norma nº 2239/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
ITULUIA S3CAIIDRID COITO 
DECRETO N° 2.239 DE 09-08-94 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DE￾SAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA 
SANTA ROSA - ITURAMA-MG, DE PROPRIEDADE DO SR. 
MÁRIO SILVA LIMA E OUTROS. 
O Prefeito Municipal de Iturama - MG, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto nos artigos 5' e 6' do Dec. Lei n 
3.365, de 21 de junho de 1.941. 
DECRETA: 
Art. lg - Para fins desapropriação, mediante 
acordo ou judicialmente, é declarada de utilidade pública uma 
gleba de terras, na fazenda Santa Rosa, Município e Comarca de 
Iturama-MG, com a área de 328.397,108 metros quadrados, dentro 
das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se o referido ro￾teiro no marco A-3.3.1 e segue com o rumo de 8°10'27"SW e uma 
distância de 643,845 metros até o marco A-6.1.1, confrontando com 
Carlos Alberto de Oliveira e Ivone Silva Lima de Oliveira. Daí 
deflete à direita e segue com o rumo de 88°00'16"NW e uma distân￾cia de 838,088 metros até o marco A-9.1.2, confrontando com a re￾de de alta tensão. Daí deflete à direita e segue com o rumo de 
41 ,2 20'10"NE e uma distância de 258,076 metros até o marco A￾10.3.1, confrontando com a Rua Corredor Boiadeiro. Daí deflete à 
direita e segue com rumo de 89'43'02"SE e uma distância de 
377,360 metros até o marco A-10.3.1.1, confrontando com Mário 
Silva Lima. Daí deflete à esquerda e segue com rumo de 9 - 00'57"NE 
e uma distância de 519,642 metros até o marco A-11.1.1, confron￾tando com Mário Silva Lima, Carlos Alberto de Oliveira e Ivone 
Silva de Oliveira. Daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 
004'07"NW e uma distância de 36,102 metros até o marco A-1.2. 
Daí deflete à direita e segue com o rumo de 74'03'44"NE e uma 
distância de 138,542 metros até o marco A-2.1, confrontando com a 
Estrada Municipal. Daí deflete à direita e segue com o rumo de 
44Q22'36"SE e uma distância de 239,437 metros até o marco de ori￾gem A-3.3.1, confrontando com a área da Destilaria Alexandre Bal￾bo, fechando uma área de 328.397,108 m2. 
Art. 2° - Ficam as autoridades administrativas 
7 do exproriante autorizadas a penetrarem no imóvel compreendido 
na declaração, nos termos e para os fins do art. 7 -do D.L. 
3.365/41. 
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Parágrafo único - A área declarada de utilida￾de pública mencionada no artigo anterior, será destinada a execu￾ção de planos de urbanização e loteamento. 
Art. 3 - Nos termos do art. 15, do D.L.Fede￾ral n' 2.786, de 21 de maio de 1.956, fica o expropriante autori￾zado a invocar o caráter de urgência no processo de desapropria -
ção, para imissão de posse no imóvel abrangido por este decreto. 
Art. 4' - Este decreto entra em vigor na data 
de sua publicação. Art. 5' - Revogam-se as disposições em contrá￾rio. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, em 09 de 
agosto de 1994. 
iton José de Freitas 
Prefeito Municipal 
ACP/cmf