norma nº 2246/1994

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DECRETO N 22.246 DE 19-08-94 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE 
DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA 
O Prefeito Municipal de Iturama MG, no uso de 
suas atribuições legais, e na conformidade do 
Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941. 
DECRETA: 
Art. 1 9 - Fica declarada de utilidade pública, 
para efeito de desapropriação amigável ou judicial, glebas de 
terras situadas na Fazenda Quissaça, neste município de Iturama 
MG, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: 
Começam estas divisas em um marco cravado junto com a faixa de 
desapropriação (cota 335) da Bacia de Acumulação do Reservatório 
de Ilha Solteira e a confrontação de FERNANDO DE CASTRO MARIN; 
daí seguem estas divisas por cerca de arame na confrontação de 
Fernando de Castro Marin com o azimute de 35 9 09'50" - 235,09 m., 
indo até encontrar com o canto desta cerca; daí deflete à direi￾ta, ainda na mesma confrontação com 125 9 09'50" - I00,00m., indo 
até encontrar com o marco cravado junto com a faixa de domínio de 
uma rodovia; daí seguem estas divisas à esquerda com 35 9 09'50" 
com 110,65 m., indo até encontrar com outro marco cravado marge￾ando a referida faixa de domínio da rodovia; daí, seguem estas 
divisas acompanhando a curva da cerca de arame com 20 9 53'12" - 
7,02 m.; segue à esquerda com 358 9 23'59" - 5,37 m.; segue à di￾reita com 343 9 1241" - 23.05 m.; segue com 354 9 55'00" com 20,92 
m.; segue ainda com deflexão à direita com 11 9 25'31"-18,00 m., e 
com 22 9 30'14"-12,57m., indo até encontrar com um marco cravado 
junto com a faixa de domínio da rodovia; daí seguem estas divisas 
ainda nesta mesma confrontação, acompanhando a curva da cerca de 
arame com deflexão à direita com 33 9 42'04" - 12,39 metros; segue 
com 48 9 16'13"-25,10 m.; segue com 65 9 02'33" - 17,58 m.; segue 
ainda à direita, com 77 9 38'05" - 14,14 m.; seguem com 79 9 49 1 47" 
-31,67 m., indo até encontrar com o canto desta cerca; daí seguem 
estas divisas à direita, com 35 9 00'04" - 12,91m., indo até encon￾trar com o marco cravado junto com a confrontação de FERNANDO DE 
CASTRO MARIN; daí seguem estas divisas à esquerda, nesta confron￾tação com 295 9 33'14" - 166,07 m., indo até encontrar com o canto 
desta cerca; daí segue à esquerda com 237 9 37'15"-294,466 m., indo 
até encontrar com o canto desta cerca, já nas delimitações dos 
imóveis pertencentes à HÉLIO SIMEÃO DE QUEIROZ e OCACIL SIMEÃO DE 
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Art. 3", - Declara-se a urgência da presente 
Art. 4" - As despesas decorrentes da 
correrão à conta da dotação orçamentária 
Art. 5' Este decreto entra em vigor na 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., - 
presente 
própria. 
data de 
19 de 
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE !TURMA 1111F.' 111r:-.4 ar/em r CGC 18457242/0001-74 
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-O 2- 
QUEIROZ; daí, seguem estas divisas à direita com 292 2 33'25" - 
677,705 m., na confrontação de OCACIL SIMEÃO DE QUEIROZ, indo até 
encontrar com o canto desta cerca; daí, seguem estas divisas com 
deflexão à esquerda com 220 2 24'39"-228,496 metros, ainda nesta 
mesma confrontação, indo até encontrar com o marco cravado junto 
à faixa de desapropriação (Cota 335 m) do Reservatório da Bacia 
de Acumulação de Ilha Solteira; daí, seguem estas divisas à mon￾tante, acompanhando a referida faixa, indo até encontrar com o 
marco cravado junto com a confrontação de FERNANDO DE CASTRO MA￾RIN, ponto de começo destas divisas. 
Sendo proprietários: a)FERNANDO DE CASTRO MA￾RIN e sua mr., da área de 81.253,87 m2, procedente da matrícula 
n" 3022 do CRI local; b) HÉLIO SIMEÃO DE QUEIROZ e sua mr., da 
área de 5.331,61 M2, procedente da matrícula n° 8.860 DO CRI lo￾cal; c) OCACIL SIMEÀO DE QUEIROZ e sua mr., da área de 224.135,56 
m2, procedente da matrícula ng 2.261 do CRI Local. Perfazendo um 
total de 310.721,04 metros quadrados. 
Art. 2 2 - Os imóveis ora declarados de utili￾dade pública, destinam-se à construção do Distrito Industrial de 
Iturama MG. 
desapropriação. 
desapropriação, 
sua publicação, 
agosto de 1994. 
lton José de Freitas 
Prefeito Municipal 
ACP/mat.