norma nº 2276/1994

PREFEITIIIM MUNICIPAL DE ITURAMA 
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II MAMA Nfl CAMINHO (fitTO 
CGC 18.457.2 112/0001-74 
DECRETO No 2.276 DE 09-12-94 
CONCEDE APOSTILAMENTO A FUNCIONARIA MUNICIPAL 
H DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
O Prefeito Municipal de lturama, Estado de Mi￾nas Geral, no uso de suas atribuiçoos o do conformidade com a 
Lel Municipal nu 2.649, do 07 de novembro de 1.991, e, 
CONSIDERANDO que a funcionaria MARIA ESTELLA 
DE ALMEIDA LUZ, ocupou por tempo superior a 08 (oito) anos, tun￾çao de Chetla e/ou direçao: 
CONSIDERANDO que, em tal circunstancia, aludi￾da Iunclonarla faz -jus aos beneticios da legislaçao supramencio￾nada, 
DECRETA 
Art. lv - Vida concedido a funcionaria MARIA 
wrmi.LA DE ALMEIDA LUZ, aposttlamento no grupo especial, do qua￾dro permanente da Lel no 2.649, de OY de novembro de 1.991, como 
Assistente de AdminIstraçao, com a romuneraçao integral (venci￾mentos o vantagens) equivalente ao simbolo NC 1, assegurado pleno 
gozo. dos direitos e vantagens dos ocupantes do cargo de provimen￾to afetivo. 
Art. 2v - Fica autorizado as anotaçoes na fi￾cha funcional da funcionaria, do apostilamento e a lavratura do 
termo da possd. 
. • Art. 3v - Isto decreto entra em vigor nesta 
data￾Art. 4 -- Revogam-se as disposicoes em contra￾Prololtura Municipal do Iturama-MC., 09(nove) 
do dezembro do 1994. 
olton Jose de rreitas 
Pretelto Municipal 
CD/mat. 
-AV. CAMPINA VERDE, ow,; — PADX(031) 1 -0195 — FAX 411 -0721 — CEP 38280-000 — !TURA MA - 1