| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 / 1994 |
| Date | 1994-12-21 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 1994 PARA FINS DE RECESSO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. |
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11 0 PREFEITURA MUNICIPAL . DE ITURAMA CGC 18.457.242/0001-74 111110 r. • f Mal rIVRAMA NO CAMINHO cEirro 1=1~0 Nu 2.277 DE 21 - 12 - 94 DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 1994 PARA FINS DE RECESSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DF:C:PP:TA: Art. lu - Fica declarado ponto facultativo os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 1994, para recesso dos funcionários desta Prefeitura. Parágrafo lu - No período mencionado no caput desto decreto não funcionarão as repartições públicas municipais com excessão da Limpeza Pública, do Matadouro Municipal, do Terminal Rodoviário, Pronto Socorro Municipal e Cemitério. Parágrafo 2 0- Os Servidores municipais que prestam serviçOs na Associação de Pais e amigos dos Excepecionais - APAE , Creche Deus Menino e Lar dos Velhinhos D.Maria Abadia de Freitas Lima deverão cumprir horário normal de trabalho nos dias mencionados no art. lu. Art. 2v - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 21 de deombro do 1994. AOlton José de Freitas . /Profeíto Municipal / AV. CA M I 'II IA V11t1)1=_, 6513 - 'ACIX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 - 1TURAMA - MG .1