norma nº 6824/2017

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ITURAMA i 
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DECRETO N.° 06824 DE 02 DE MAIO DE 2017 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4591, de 10 de 
novembro de 2016; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
2.189.191,26 (dois milhões cento e oitenta e nove mil cento e noventa e um reais e 
vinte e seis centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 2.189.191,26 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 6.880,03 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 6.880,03 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 6.880,03 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.880,03 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 5.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 482.227,10 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 480.000,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 480.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68 480.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.227,10 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 2.227,10 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 75 2.227,10 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 92.320,81 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 70.550,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 70.550,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90 14.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91 56.550,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 21.770,81 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11.770,81 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93 11.770,81 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106 10.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.000,00 
SIGE 1/6 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita. 1314 -Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-Iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
)1•4110 0PREFEITURA DE 
L ITURAMA „ 
,• 
Feliz de quem vive aqui 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
124 
125 
135 
10.000,00 
5.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
94.961,14 
94.961,14 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 47.561,48 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 181 47.561,48 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 206 15.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 32.399,66 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222 32.399,66 
09 FUNDEB 341.185,35 
09 FUNDEB 341.185,35 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 135.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 227 80.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 228 55.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 50.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 235 50.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 80.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 241 80.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 76.185,35 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 256 65.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 257 11.185,35 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 79.990,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 79.990,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 79.990,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275 79.990,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 543.694,77 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 543.694,77 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 484.761,46 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 336 1.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 741 468.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 341 15.761,46 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 48.733,31 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 342 28.733,31 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 346 20.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 9.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 372 9.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 1.200,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 407 1.200,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 124.063,95 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 124.063,95 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 41.405,20 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 459 41.405,20 
27 812 0091 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 10.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 745 10.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 72.658,75 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 461 10.025,42 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 465 2.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470 60.633,33 
SIGE 2/6 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita. 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama -MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
)e0 
 
PREFEITURA A DE 
ITURAMA 1 Feliz de quem vive aqui • r
',-- - - -' 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 481 
• ‘......- 
37.400,00 
37.400,00 
37.400,00 
37.400,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 18.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 18.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 18.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 18.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 2.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 2.000,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 2.000,00 
3 390 39 00 CASTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538 2.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 43.468,11 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 43.468,11 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 43.468,11 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 549 12.468,11 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 554 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 19.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.000,00 
08 122 0111 2 0271 ÃO DO NÚCLEO ADMINIST. DA ASSIST. SOCIAL 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 586 1.000,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 2.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 679 2.000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 13.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 698 10.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 702 3.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 280.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 280.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 280.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 718 280.000,00 
Art. 20- Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 2.189.191,26 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 86.880,03 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 86.880,03 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 86.880,03 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO I 83.880,03 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8 3.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 50.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 50.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 50.000,00 
3 350 41 00 CONTRIBUIÇÕES 25 50.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 258.185,35 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.185,35 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 8.185,35 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60 8.185,35 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 250.000,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 
SIGE 3/6 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida AlexandrIta, 1314 - Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 - CEP:38.280-000 - Iturama - MG 
CNP.1 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
i: 
. ePREi-ETURA IJ E ~tf S/- ---- -- ■■ ITURAMA 4 Feia de quem vive aqui 
(1 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
04 122 0012 2 0046 CONVÊNIO SINE 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇAO DE CRECHE 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
09 FUNDEB 
09 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
_ 
SIG3E 
190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTrTUIÇOES TRABALHISTAS 
74 
84 
86 
732 
88 
89 
104 
110 
120 
143 
197 
205 
224 
225 
232 
238 
246 
252 
274 
301 
733 
250.000,00 
119.547,91 
97.777,10 
97.777,10 
15.000,00 
2.227,10 
69.000,00 
10.000,00 
1.550,00 
21.770,81 
10.000,00 
10.000,00 
11.770,81 
11.770,81 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
61.288,74 
61.288,74 
46.288,74 
46.288,74 
15.000,00 
15.000,00 
333.000,00 
333.000,00 
170.000,00 
50.000,00 
120.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
23.000,00 
23.000,00 
179.990,00 
79.990,00 
79.990,00 
79.990,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
80.140,51 
80.140,51 
80.140,51 
80.140,51 
4/6 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITuRA 
ITURAMA ‘5,,,• • 
Felt2 de quem me aqui 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
69.694,77 
69.694,77 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 10.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 320 10.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 15.761,46 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 741 15.761,46 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 38.733,31 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 343 28.733,31 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 347 10.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 4.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 375 4.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 1.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 411 1.200,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 246.063,95 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 246.063,95 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 104.133,33 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 456 48.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 459 55.633,33 
27 812 0091 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 10.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 745 10.000,00 
27 812 0091 2 0241 CÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 131.930,62 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 462 86.930,62 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 463 45.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 87.400,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 87.400,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 57.400,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 472 20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 482 37.400,00 
04 122 0016 2 0081 DE SERVIDORES MUNICIPAIS ADMINISTRATIVOS 30.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 487 10.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 489 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 490 10.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 488.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 496 2.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 499 1.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 485.000,00 
20 605 0018 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 468.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 746 468.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 17.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 509 17.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 8.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 8.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 8.000,00 
3 390 31 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE 555 5.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 558 3.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 66.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 66.000,00 
08 122 0111 2 0271 ÃO DO NUCLEO ADMINIST. DA ASSIST. SOCIAL 11.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 579 10.000,00 
sIG 3E 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 582 1.000,00 
5/6 
Prefeitura Municipaldeiturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280 -000 - lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
W 3 1100 P WF 'TURA Dl " 
ITURAMA 4*, 
Feliz de quf-m vive aqui 
ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 
3 350 43 00 SUBVENÇOES SOCIAIS 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 390 48 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
616 
674 
701 
50.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20.000,00 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20.000,00 
08 243 0115 2 0299 UNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES 20.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 706 20.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 711 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 715 10.000,00 
Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama- MG ,02 de maio de 2017. 
ANDERSONrRNARDES DE 
PREFEITO 
CPF -004.971. 06- N 
SIGE 6/6 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 -Iturama - MG 
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