| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 1995 |
| Date | 1995-02-23 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS |
| native_id | 5355 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
* PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 14 C GC 18.457.242/0001-74 1* mummuvimmocuro DECRETO N' 2.289 DE 23-02-95 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 14 O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 27 (vinte e sete) de fevereiro e 1 9 (primeiro) de março de 1995, durante os festejos carnavalescos. Parágrafo Único - Funcionarão normalmente as seguintes repartições públicas municipais: limpeza pública, terminal rodoviário, cemitério, matadouro e pronto socorro. Art. 2 2- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 23 (vinte e três) de fevereiro de 1995. lton José de Freitas Prefeito Municipal nat. I AV. CAMPINA VERDE, 655 — PABX(034) 411-0195 — FAX 411-0724 — CEP 38280-000 — ITURAMA - MG I I