| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 1995 |
| Date | 1995-03-14 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA COTA TRIMESTRAL DA LEI ORCAMENTARIA PARA 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5360 |
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2o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA emirur _ cGC 18.457.242/0001-74 ir MN ITURAMA NO CAMEGO CERTO DECRETO N° 2.294 DE 14-03-95 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COTA TRIMESTRAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 50, da Lei ng 4.320/64, DECRETA: Art. 1 - Ficam aprovadas as alterações da Cota Trimestral, referente ao primeiro trimestre de 1.995, dos quadros em anexo do presente decreto. Parágrafo Único - A alteração tem como causa efetiva a arrecadação da receita apurada até a presente data, sendo: janeiro de 1.995 R$ 835.452,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), fevereiro de 1.995 R$ 629.905,00 (seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinco reais) e da projeção feita para este mês de março que é de R$ 1.034.670,00 (um milhão, trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), o que revela uma diminuição de 50% (cinquenta por cento) da estimada orçamentariamente para o período, que era de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 14 (quatorze) de março de 1.995. Nelton José de Freitas Prefeito Municipal , AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG I