norma nº 832/1971

Lei nº 832
AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS
APARELHOS DE LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS QUE MENCIONAM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS ,DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
 ART.1º - Fica o poder Executivo Municipal
autorizado a alienação,mediante hasta pública dos aparelhos, clínicos do laboratório de
Análises, pertencentes a esta Prefeitura, constante do seguinte:
01 geladeira marca Cônsul motor nº ABC 8 - 52703 ll0 V;
01 estufa de esterilização e secagem modo 310/2 nº 40563-110 /220 V;
01 estufa para cultura mod.005/2 nº 42.143;
01 máquina de escrever portátil marca TIPPA 1;
01 Alto Clave vertida 1 mod.103 nº 05.186 110 V,25/40 1500W;
01 Aparelho microscópio Olympus c/ regulador de voltagem modo 
EC-BI-IA CAB 23 00 43;
01 aparelho centrifugador Exelsa Baby modo 208/ nº 3923;
01 aparelho destilador de água modo 106;
01 aparelho fotocoloríco marca KL EPT - Sumer Bom mod.800-3 série 32022 c/ acoplamento;
01 balança analítica nº 19484 marca Record c/ jogo de pesos;
01 Banho Maria modo 105 nº 42254;
01 Braçadeira para coleta de sangue;
01 Suporte para Hemo sedimentação;
01 Balança para tarar tubos nº 18.676. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O preço mínimo da alienação será de CI$ 15.000,00(quinze mil
cruzeiros)
Art.2º - O resultante da alienação autorizada no
artigo anterior constituirá receita de Capital do exercício em que se efetivar e será incorporado
à consignação 2.3.0.0.0.-"Alienação de Bens Móveis e Imóveis ". 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrário . 
Mando ,portanto,a quem conhecimento e execução desta pertencer que a
cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
 Prefeitura Municipal de Iturama,08 de Setembro de 1971. 
Prefeito Municipal