norma nº 2326/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.24210001-74 
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DECRETO N° 2.326 DE 07-06-95 
REGULAMENTA LEI N 21.035, DE 03-05-76 E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi￾nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica regulamentada a Lei n° 1.035, 
de 03-05-76, que, instituiu gratificação para os componentes da 
Banda de Música Municipal. 
Art. 2° - A gratificação mensal, mencionada no 
artigo anterior, será no valor de 70% (setenta por cento) do sa￾lário mínimo, para toda e qualquer categoria de músico, perten￾cente à Banda de Música Municipal. 
Art. 3 2- Revogadas as disposições em contrá￾rio, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 07 (sete) 
de junho de 1.995. 
AELTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
1 AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX(03_4) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG