| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2332 / 1995 |
| Date | 1995-07-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA COTA TRIMESTRAL DA LEI ORCAMENTARIA PARA 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5397 |
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86 NIE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA COO 18.457.242/0001-74 ar« 'TRAMA NO CAMINHO CERTO DECRETO No 2.332 DE 04-07-95 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COTA TRIMESTRAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 50, da Lei ng 4.320/94, DECRETA: Art. lo - Ficam aprovadas as alterações da Cota Trimestral referente ao Terceiro Trimestre de 1.995, dos quadros em anexo do presente Decreto. Parágrafo Único - A alteração tem como causa a efetiva arrecadação da receita apurada até esta data e da projeção feita para este trimestre, sendo: julho de 1.995 - R$815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais): agosto de 1.995 - R$855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais); setembro de 1.995 - R$830.000,000 (oitocentos e trinta mil reais), perfazendo um total de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), o que revela uma diminuição de 50% (cinquenta por cento) da estimada orçamentariamente para o período, que era de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Art. 2u - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de IturawL-MG., 04 (quatro) de julho de 1.995. LTON JOSÉ DE FREITAS Prefeito Municipal 1 AV.CAMPINA VERDE. 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 3f32@0-000- ITURAMA - MG 1