| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 835 / 1971 |
| Date | 1971-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR PERUA KOMBI E ABRE CREDITO ESPECIAL. |
| native_id | 540 |
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LEI Nº 835 AUTORIZA PERMUTAR PERUA KOMBI E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, através de Concorrência Pública, uma perua tipo Kombi, ano fabricação 1970, de propriedade desta municipalidade, no valor mínimo de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros) por uma perua do mesmo tipo, zero quilômetro. Art. 2º- Fica aberto um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para fazer às despesas advindas da presente Lei. Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de outubro de 1971. Prefeito Municipal