norma nº 2339/1995

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. . PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
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ITURAMA NO CAAIENFIO CERTO 
DECRETO NQ 2.339 DE 01-08-95 
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi￾1 nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal 
BOULANGER BORSATO, preenche todos os requisi￾tos para aposentar com fundamento no artigo 
54, inciso III, letra " a ", da Lei nQ 2.692, 
de 17-09-92 - Aposentadoria por Tempo de Ser￾viço￾DECRETA: 
Art. IQ - Fica decretada a aposentadoria do 
Servidor Público Municipal - BOULANGER BORSATO com fulcro no ar￾tigo 54, inciso III, letra " a ", da Lei Municipal nQ 2.692, de 
17-09-92 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
PARAGRÃF0 ÚNICO : O Servidor aposentado terá 
direito a proventos integrais, os quais serão de responsabilidade 
dos cofres públicos desta Prefeitura. 
Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrá￾rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 1 ,2(pri￾meiro) de agosto de 1.995. 
LTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
J AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411 -0724 - CEP 38280-000 - ITU RA M A - MG j