norma nº 2370/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
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ITERAM NO CMATN110 CERTO 
CGC 18.457.242/0001-74 
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DECRETO NQ 2.370 DE 29-09-95 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DE INOVEL 
RURAL, PARA FINS DE SERVIDA° ADMINISTRATIVA. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuiçees le￾ais e com fundamento na Lei nQ 3.365, de 21 
de junho de 1.941, DECRET A: 
Art. 1Q - Fica declarada de utilidade pública, 
para fins de servidao administrativa, a área de 26.549,90 metros 
quadrados do imóvel rural, situado neste Município, matriculado 
no Cartório de Registro de imóveis desta comarca sob o ng 3.247, 
de propriedade do Senhor ALGENIRO NUNIZ DE QUEIROZ, dentro 
das seguintes divisas e confrontaçees: " Tem início em um marco 
cravado sob uma cerca de arame, na divisa de Aristides Muniz de 
Queiroz, de onde segue no sentido da BR-497 em curva, na extensa() 
de 217,53 metros até o fim da mesma, confrontando com propriedade 
de ALGENIRO MUNIZ DE QUEIROZ. Daí segue confrontando com o mesmo 
proprietário anterior em tangente, na extensao de 1.114,34 metros 
até um marco cravado sob uma cerca na divisa de Argeu Muniz de 
Queiroz. Daí deflete à direita e segue confrontando com a pro￾priedade de Argeu Muniz de Queiroz na extensao de 20,03 metros 
até outro marco. Daí deflete á direita e segue em tangente con￾frontando com propriedade de ALGENIRO NUNIZ DE QUEIROZ na exten￾sao de 1.116,34 metros até um marco cravado no início de uma cur￾va. Daí segue em curva, confrontando com propriedade de Algemiro 
Muniz de Queiroz na extensa() de 206,76 metros até um marco crava￾do sob uma cerca na divisa de Aristides Muniz de Queiroz. Dai de￾flete à direita e segue confrontando com Aristides Muniz de Quei￾roz na extensao de 32,00 metros até o marco inicial, perfazendo 
uma área de 26.549.90 metros quadrados. 
Parágrafo 1!Jnico - A área declarada de utilida￾de pública, mencionada neste artigo, é destinada à abertura da 
BR-340, ligando Iturama ao Distrito de Uniao. 
1 AV. CAMPINA VERDE, 655 — PABX(034) 411-0195 — FAX 411-0724 — CEP 38280-000— ITURAMA - MG 1 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
CGC 18,457242/0001-74 
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MOIA NO CAMINHO CERTO 
Art. 2Q - Revogadas as disposiçoes em contrá￾rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 (vinte 
e nove) de setembro de 1.995. 
rAELTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 -ITURAMA -MG I 
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