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← Iturama (MG)

norma nº 2379/1995

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 2379 / 1995
Date 1995-10-06
EmentaDISPOE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL - ALDAIR TOMAZ NUNES DE URZEDO.
native_id5444

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170 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
DECRETO N' 2.379 DE 06-10-95. 
DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PCBLI￾CA MUNICIPAL - ALDAIR TOMAZ NUNES DE URZEDO. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi￾nas Gerais, no uso de suas atribuiçees legais 
e, 
Considerando que a Servidora Pública Municipal 
ALDAIR TOMAZ NUNES DE URZEDO, preenche todos 
os requisitos para aposentar por tempo de ser￾viço, com fundamento na Lei nQ 2.692 de 17- 
09-95, art. 54, inciso III, Letra " C ". 
DECRETA: 
Art. 1Q - Fica decretada a aposentadoria por 
tempo de serviço da Servidora Pública Municipal - ALDAIR TOMAZ 
NUNES URZEDO, com fundamento na Lei ng 2.692, de 17-09-92, art. 
54, inciso III, letra "c". 
Parágrafo Onico: O servidora aposentada terá 
direito e proventos proporcionais à sua remuneraçao, conforme 
consta do processo, a qual será de responsabilidade dos cofres 
públicos desta Prefeitura. 
Art. 2Q - Revogadas as disposiçees em contrá￾rio, este decreto entra em vigor na data de sua publicaçeo. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 06 de ou￾tubro de 1.995. 
LTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
I AV, CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 -1TURAMA - MG I 

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