| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL - ALDAIR TOMAZ NUNES DE URZEDO. |
| native_id | 5444 |
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170 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CGC 18.457.242/0001-74 DECRETO N' 2.379 DE 06-10-95. DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PCBLICA MUNICIPAL - ALDAIR TOMAZ NUNES DE URZEDO. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçees legais e, Considerando que a Servidora Pública Municipal ALDAIR TOMAZ NUNES DE URZEDO, preenche todos os requisitos para aposentar por tempo de serviço, com fundamento na Lei nQ 2.692 de 17- 09-95, art. 54, inciso III, Letra " C ". DECRETA: Art. 1Q - Fica decretada a aposentadoria por tempo de serviço da Servidora Pública Municipal - ALDAIR TOMAZ NUNES URZEDO, com fundamento na Lei ng 2.692, de 17-09-92, art. 54, inciso III, letra "c". Parágrafo Onico: O servidora aposentada terá direito e proventos proporcionais à sua remuneraçao, conforme consta do processo, a qual será de responsabilidade dos cofres públicos desta Prefeitura. Art. 2Q - Revogadas as disposiçees em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicaçeo. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 06 de outubro de 1.995. LTON JOSÉ DE FREITAS Prefeito Municipal I AV, CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 -1TURAMA - MG I