norma nº 2380/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 ar Bei 
rTCRAMA NO COMO CERTO 
DECRETO N 2.380 de 06-10-95 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13-10-95 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de 
suas atribuiçees legais. 
Considerando que o dia 12 de outubro é feriado 
nacional em comemoraçao ao dia de Nossa Senho￾ra Aparecida Padroeira do Brasil. 
Considerando que há necessidade de contençao 
de despesas desta Prefeitura, 
DECRETA: 
Art. lg - Fica decretado Ponto Facultativo Mu￾nicipal o dia 13 (treze) de outubro de 1.995. 
Art. 2 2- Funcionarao os serviços essenciais 
como: Pronto Socorro, Cemitério e Terminal Rodoviário. 
Art. 3g - Revogadas as disposiçees em contrá￾rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 06 (seis) 
de outubro de 1.995. 
AELTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
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