| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 1995 |
| Date | 1995-11-14 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANCA DE I.T.B.I. - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5465 |
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DECRETA: Art. 1 9- Fica alterado o número das UPFMG, para cobrança de I.T.B.I. - Imposto Sobre Transmisseo de Bens Imóveis, referente o hectare de terras conforme abaixo: Cultura - Categoria 01 - 25 UPFMG por has Cerrado - Categoria 02 - 23 UPFMG por has Varzeas - Categoria 03 - 20 UPFMG por has Campo - Categoria 04 - 20 UPFMG por has Art. 2° - O valor do cálculo para base de a!àkliaça°, será observado a pauta em anexo, de acordo.coma UPFMG de cada mês correspondente. Art. 3 9- Revogadas as disposiçees em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçeo. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 14 (quatorze) de novembro de 1995. e • 19 5 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CGC 18.457.242/0001-74 111010 ir urala . "...411111 ITURA.11.4 NO C AMIN110 CERTO DECRETO N 2.400 DE 14-11-95 ALTERA OS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A CO BRANÇA DO I.T.B.I. - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LTON JOSE DE FREITAS Prefeito Municipal I • I AV. CAMPINA VERDE, 655 — PABX(034) 411-0195 — FAX 411-0724 — CEP 38280-000 — ITURAMA MG I •