norma nº 2416/1995

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NIEFE1TURA MUNICIPAL DE ITURAMA • 
eur 
.r.4111 
ITURJOtk NO C AMLN110 CERTO 
CGC 18.457.242/0001-74 
DECRETO N" 2.416 DE 18-12-95 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES 
PMBLICAS MUNICIPAIS, NO PERIODO ENTRE OS DIAS 
26/12/95 A 05-01-96, PARA FINS DE RECESSO DOS 
SERVIDORES pemacos MUNICIPAIS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuiçees 
legais, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultatf
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Repartiçees Públicas Municipais, no período entre 26 (vinte e 
seis) de dezembro de 1.995 a OS (cinco) de janeiro 1.996. 
Parágrafo 1° Funcionarao normalmente as 
seguintes repartiçees públicas municipais: limpeza pública, 
terminal rodoviário, cemitério, matadouro, pronto socorro, horta 
municipal. 
Parágrafo 2° - As Unidades Básicas de Saúde 
no funcionarao somente no período de 26-12-95 a 30-12-95. 
Art. 2" - Revogadas as disposiçees em 
contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 18 
(dezoito) de dezembro de 1995. 
ELTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
e 
IAV, CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 -ITUR,MA - MG