norma nº 2419/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
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DECRETO N" 2.419 DE 22-12-95 
ESTABELECE PLANO DE APLICAÇA0 DE RECURSOS DES￾TINADOS AO FUNDO DE PREVIDENCIA DE ITURAMA. 
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O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de 
suas atribuiçees legais, 
DECRETA: 
Art. 1' - Os resultados destinados ao Fundo da 
Previdência do Município de lturama-MG., para exercício financei￾ro de 1.996 ficam estimados em R$ 700.000,00 (setecentos mil 
ais) de acordo com a discriminaçno abaixo: \\ 
1.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 
1.4.0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 
1.4.5.10 - Participaçao diversas R$ 
1.4.6.00 - CONTRIBUIÇOES 
1.4.6.30 - Contribuiçees do Município R$ 
1.4.6.90 - Contribuiçees diversas R$ 
2.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 
2.2.0.00 - Operaçees de Crédito R$ 
2.4.0.00 - Amortizaçao de Empréstimos Conced R$ 
80.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
188.000,00 
72.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS R$700.000,00 
Art. 2' - As despesas do Fundo da Previdência 
do Município de Iturama-MG., sno fixados em R$ 700.000,00 (sete￾centos mil reais) assim distribuidas. 
3.0.0.0 - 
3.1.0.0 
3.1.1.0 - 
DESPESAS CORRENTES 
- DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
• 3.1.1.1 
3.1.2.0 
- Pessoal Civil 
- Material de Consumo 
R$ 50.000,00 
R$ 60.000,00 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros R$ 50.000,00 
3.1.4.0 - Encargos Diversos R$ 200.000,00 
IAV. CAMPIN-A VERDE,655 - PABX (034) 411l95- FAX 411-0724 - CEP 38280-000 - 1TURAMA - MG - 
4 
••• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
-02- 
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL 
3.2.3.1 - Inativos R$ 10.000,00 
3.2.3.2 - Pensionistas R$ 90.000,00 
3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.7.5 - Uuxílio Doença R$ 40.000,00 
3.2.7.6 - Diversos R$ 40.000,00 
0 
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalaçees R$ 40.000,00 
4.1.4.0 - Material Permanente R$ 40.000,00 
4.2.0.0 - INVERSOES FINANCEIRAS 
4.2.5.0 - Concessao de Emprestimos R$ 80.000,00 
TOTAL DAS DESPESAS R$700.000,00 
Art. 3" - Fica o Departamento de Administrçao 
autorizado a suplementar até o limite de 50% (cinquenta por bèn￾to) a despesa fixada no artigo 20deste decreto. , 
Art. 4° - Integra ao presente decreto um anexo 
único. 
Art. 5" - Revogadas as disposiçees em contrá￾rio, este decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 
1.996. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 22 (vinte 
e dois) de dezembro de 1.995. 
_ _ 
AELTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
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