| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2421 / 1996 |
| Date | 1996-01-02 |
| Ementa | DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. |
| native_id | 5486 |
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DECRETO Nº 2.421 DE 02 DE JANEIRO DE 1996 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PRE FEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de redução dos gastos em virtude da sensível queda da receita do Município de Iturama, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica prorrogado até 31 (trinta e um) de dezembro de 1.996, o expediente da Prefeitura Municipal de Iturama, que continuará no período das 12:00 (doze) às 18:00 (de zoito) horas. Artigo 2º - Nos Departamentos de Saúde, Promo ção Humana e Estradas, o expediente será das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas. Artigo 3º - Revogadas as disposições em con trário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 02 de janeiro de 1996 . AELTON JOSÉ DE FREITAS Prefeito Municipal