| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2427 / 1996 |
| Date | 1996-02-12 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS PUBLICAS MUNICIPAIS REPARTICOES. |
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DECRETO Nº 2.427 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPARTIÇÕES. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 19 de fevereiro de 1996. Parágrafo Único - funcionarão normalmente as seguintes repartições públicas municipais: limpeza pública, terminal rodoviário, cemitério, matadouro, pronto socorro e horta comunitária. Art. 2º - O expediente do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 1996 iniciar-se-á às 12:00 horas. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 12 de fevereiro de 1996. Aelton José de Freitas Prefeito Municipal