norma nº 2440/1996

DECRETO Nº 2440 DE 27 DE MARÇO DE 1996
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos os créditos suplemen tares no valor de R$ 83.000,00
(oitenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
2002 - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
12-03090400-2004-3132- Outros serviços e Encargos ••••••••••••• R$ 50.000,00 
2003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: coordenação dos Assuntos Jurídicos
30-02040140-2005-3132-outros Serviços e Encargos ••••••••••••• R$ 3.000,00 
2005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Controle de veiculo e Oficina
60-16880210-2011-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••••• R$ 15.000,00
2007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: .Merenda Escolar - contrapartida
99.08424270-2017-3111- Pessoal civil••••••••••••• R$ 15.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••R$ 83.000,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei nº 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin￾tes:
2002 - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
9.03090400-2004-3111 - Pessoal civil••••••••••••• R$ 20.000,00 
Atividade: Propaganda e Marketing
14-03090400-2065-3132-outros Serviços e Encargos ••••••••••••• R$ 25.000,00 
Projeto: Planejamento Municipal
17-03090400-2004-4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••••••• R$ 5.000,00 
2003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Projeto: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
32-02040140-2005-4120-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••• R$ 3.000,00 
2005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto: controle de Veiculos e oficina
61-16880210-2011-4120-Equipamentos e Material Permanente •••••••••••••• R$ 15.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••• R$ 83.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de março de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal