norma nº 2446/1996

DECRETO Nº 2446 DE 10 DE ABRIL DE 1996.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam aberto os créditos suplementares no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais), às seguintes do tações do orçamento vigente:
2007 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Atividade: Educação Pré-Escolar
106-08421900-2018-3132 - Outros Serv. Encargos •••••••••••• R$ 6.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTACÁO •••••••••••••••• RS 6.000.00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei nº 2923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
21107 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Projeto: Educação Pré-Escolar
108-08421900-2018-4110 - Obras e Instalações
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••••••••R$6.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 10 de abril de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal