norma nº 2457/1996

DECRETO Nº 2.457 DE 28 DE MAIO DE 1996 
DISPÕE SOBRE ÁREA DE PERÍMETRO
URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA
FINS DE EXPANSÃO URBANA
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições:
CONSIDERANDO a necessidade de se expandir o perímetro urbano da
sede do Município;
CONSIDERANDO a expansão.e o desenvolvimento do Bairro Antônio
Bráulio, surgindo como con seqüência, a necessidade de prover aquele Bairro de
infra-estrutura, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado área de perímetro ur bano na sede do Município,
para fins de expansão urbana, o imóvel de propriedade do Município, com a área de
20.35.61has. (vinte hectares, trinta e cinco ares e sessenta e um centiares), denomi nado
Fazenda Santa Rosa, com as seguintes delimitações: "inicia- se no marco 01, cravado nas
divisas dos Senhores Antônio de Frei tas e João Tomaz da Silveira, de onde segue
confrontando com o Senhor Antônio de Freitas, com o rumo de 37·10'24" NW, na exten são de
502,07 metros até o marco 02, cravado nas divisas de Antô nio de Freitas e João Tomaz da
Silveira; dai deflete à direita e segue confrontando com João Tomaz da Silveira, com um rumo
de 53º40'07" NE, na extensão de 442,28 metros até o marco 03, crava do no alinhamento
predial do Bairro Bom Sucesso; dai deflete à direita e segue confrontando com o Bairro Bom
Sucesso e com pro priedade do Senhor João Tomaz da Silveira, com um rumo de 36º22'28" SE,
na extensão de 432,41 metros até o marco 04; dai deflete à direita e segue confrontando com o
Senhor João Tomaz da Silveira, com um rumo de 41º58'40" SW, na extensão de 399,24 me￾tros, até o marco 01 de origem". 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 28 de maio de 1996.
AELTON JOSE DE FREITAS
Prefeito Municipal