| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2460 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS PUBLICAS MUNICIPAIS REPARTICOES. |
| native_id | 5524 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 2.460 DE 31 DE MAIO DE 1996. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPARTICÓES. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 07 (sete) de junho de 1996. Parágrafo Único - funcionarão normalmente as .seguintes repartições 'públicas municipais: limpeza pública, terminal rodoviário, cemitério, matadouro, pronto socorro e horta comunitária. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de maio de 1996. AELTON JOSÉ DE FREITAS Prefeito Municipal