norma nº 2461/1996

DECRETO Nº 2.461 DE 31 DE MAIO DE 1996.
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribui ções e com base na
Lei Municipal nº 2.490 de 06 de março de 1.989 e de conformidade com o Decreto Nº 1.925
de 06 de março de 1.989. 
DECRETA:
Art. 1º - A Pauta de Valores Venais .por M2 (metro qua drado) de terrenos
urbanos, para cobrança de Imposto sobre Trans missao de Bens Imóveis, a partir de 10/06/96,
será abaixo o cita do em reais. 
TERRENOS
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA
Setor 1 - R$ 20,00 por m²
Setor 2 - R$ 15,00 por m²
Setor 3 - R$ 10,00 por m²
Setor 4 - R$ 8,00 por m²
Setor 5 - R$ 5,00 por m²
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
Setor 1 - R$ 2,00 por m²
Setor 2 - R$ 0,50 por m²
III - DISTRITO - UNIÃO
Setor 1 - R$ 7,00 por m²
Setor 2 - R$ 2,00 por m²
Art. 2º - Os valores por m² (metro quadrado) de edificações ficam assim
determinados:
EDIFICAÇÓES
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA
Categoria 1 – R$ 400,00 – por m²
Categoria 2 – R$ 250,00 – por m²
Categoria 3 – R$ 200,00 – por m²
Categoria 4 – R$ 150,00 – por m²
Categoria 5 – R$ 120,00 – por m²
Categoria 6 – R$ 100,00 – por m²
Categoria 7 – R$ 80,00 – por m² Rústica + 70,00m²
Categoria 8 – Isento Rústica - 70,00 – por m²
II – DISTRITO – ALEXANDRITA
Categoria 1 – R$ 150,00 – por m²
Categoria 2 – R$ 120,00 – por m²
Categoria 3 – R$ 100,00 – por m²
Categoria 4 – R$ 80,00 – por m²
Categoria 5 – R$ 60,00 – por m²
Categoria 6 – R$ 50,00 – por m²
Categoria 7 – R$ 30,00 por m² rústica + 70,00 m²
Categoria 8 – R$ Isento rústico - 70,00 – por m²
Galpão - R$ 30,00 por m²
III – DISTRITO – UNIÃO
Categoria 1 – R$ 250,00 – por m²
Categoria 2 – R$ 200,00 – por m²
Categoria 3 – R$ 150,00 – por m²
Categoria 4 – R$ 120,00 – por m²
Categoria 5 – R$ 100,00 – por m²
Categoria 6 – R$ 80,00 – por m²
Categoria 7 – R$ 50,00 – por m² Rústica + 70,00m²
Categoria 8 – Isento Rústica – 70,00m²
Galpão ...................30,00 por m²
Art. 3º - Fica determinado a seguinte divisão setorial, por aplicação da
Pauta de valores a que se refere o artigo 1º deste Decreto:
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA
I.1 - SETOR 1 
Tem inicio na esquina da Av. Rio Grande com a Rua Rio Bonito, segue por
esta até a Av. Alexandrita; por esta até a Rua Santa Vitória; por esta até a Av. Juscelino
Kubitscheck; por esta até a Rua Vinte e Sete de Dezembro e por esta até a Rua Cel. José
Felisberto; por esta até a Rua Ribeirão São Domingos, excluindo deste setor os imóveis da
Vila Madalena; segue ainda pela Rua Cel. José Felisberto até a Av. Pref. Juca Pádua; segue
por esta até a Av. Juscelino Kubitscheck; por esta até a Rua Canápolis; por esta até a Av.
Alexandrita; por esta até a Rua Pirajuba; por esta até a Av. campina Verde; por esta até a Rua
Monte Alegre; por es ta até o Av. Rio Grande; por esta até encontrar novamente a Rua Rio
Bonito. 
Incluindo ainda no Setor 1 os trechos:
Av. Alexandrita entre Rua Santa vitória e Rua São Paulo, excluindo os
imóveis da quadra 130 lindeiros a esta avenida; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua Santa
Vitória e Rua São Paulo; Rua Odilon Antonio de Freitas entre a Rua Cel. José Felisberto e Av.
João Mateus; Av. Prefeito Juca Pádua entre a Rua Cel. José Felisberto e a Rua U O u; Av.
Alexandrita entre a Rua Canápolis e a Av. Marginal. 
I.2 - SETOR 2 
Tem inicio na esquina da Av. Alexandrita com a Rua Ca pinópolis, segue
por esta até a Av. Campina Verde; por esta até a Rua Pirajuba; por esta até a Av. Rio
Grande;.por esta até a Rua Monte Alegre; por esta até a Travessa 5 da Praça Pe. Angelo Tadeu
Bruno; por esta até a Rua Cidade do Prata; por esta até a Av. Ma to Grosso; por esta até a Rua
vinte e Sete de Dezembro; por esta até a Av. Alencastro; por esta até a Rua Santa vitória; por
esta até Av. Alexandrita; por esta até a Rua São Paulo, excluindo des te setor os imóveis da
quadra 154 do Bairro Boa vista lindeiros a Av. Alexandrita; segue na Rua São Paulo até a Av.
Juscelino Ku bitschek, excluindo deste setor os terrenos da quadra 156 lindei ros a Rua são
Paulo. Inicia novamente na esquina da Av. Juscelino Kubitschek com a Rua Santa Vitória;
segue por esta até a Rua Cel . José Felisberto; por esta até a Rua Ribeirão São Domingos, ex￾cluindo deste setor as quadras 150 e 151 do Bairro Boa Vista; se gue na Rua Ribeirão São
Domingos até a Av. Dona Francisca J. de Andrade; por esta até a Rua Frutal; por esta até Av.
João Mateus; por esta até a Rua Laudemiro Silva Rosa, excluindo os imóveis do Conjunto
Habitacional Tiradentes; por esta até a Rua Cel. José Felisberto. Incluindo ainda no SETOR 2
os trechos:
Rua Augusto França entre Rua Frutal e Rua Ribeirão são Domingos: Rua
José Pádua Diniz entre Rua Frutal e Rua Ribeirão são Domingos; Av. João Mateus entre Rua
Laudemiro Silva Rosa e Av. Prefeito Juca Pádua; Rua B entre Rua P e Av. Pref. Juca Pá dua;
Rua João Ribeiro Rosa entre Rua Laudemiro Silva Rosa e Av. Prefeito Juca Pádua; Rua
Braulio F. Diniz entre Rua Laudemiro Silva Rosa e Av. Prefeito Juca Pádua; Rua Pirajuba
entre Av. Pre f. Juca Pádua e Rua Cel. José Felisberto; Rua José otoni de Mi randa entre Av.
Prefeito Juca Pádua e Rua Canápolis; Rua Canápo lis entre Rua José otoni de Miranda e Av.
Juscelino Kubitschek. 
1.3 - SETOR 3 
Tem inicio na esquina da Rua vinte de Dezembro com Av. Mato Grosso;
segue por esta até a Rua Santa vitória; por esta até a Av. Rio Paranaíba; por esta até a Rua
Goiás; por esta até a Av. Alexandrita; por esta até a Rua São Paulo; por esta até a Rua Cel.
José Felisberto, excluindo deste setor os imóveis da quadra 154 lindeiros a Rua são Paulo;
segue na Rua Cel. José Felisberto até a Rua Santa vitória; por esta até a Av. da Paz; por esta
até a Rua vinte e Sete de Dezembro; por esta até a Rua Boa Esperança; por esta até a Rua
Ribeirão são Domingos; por esta até a Av. João Mateus Sampaio; por esta até Rua P,
excluindo deste setor os imó veis do Bairro Nossa Senhora de Fátima, segue na Rua P até a
Rua O; excluindo neste setor todo o Conjunto Habitacional Tiradentes; seguindo na Rua O até
a Av. Pref. Juca Pádua; por esta até a Av. Marginal; por esta até a Av. Alexandrita, incluindo
neste setor parte do Bairro Jardim América e Vila Pádua. Inicia novamente na esquina da Av.
Alexandrita com a Rua Gustavo Maia de Menezes; se gue por esta até a Av. Seis Irmãos; por
esta até Rua Capinópolis. 
Inicia novamente na esquina da Rua Centralina com Av. Campina Verde; p08r esta até a Rua
Capin6polis; por esta até a Av. Rio Paranaíba; por esta até a Rua Canápolis; por esta até a Av.
Mato Grosso; e por esta até a Rua cidade do Prata. Incluindo ainda no SETOR 3 os trechos:
Av. Campina Verde entre Rua Goiás e Rua 1º de Janeiro; Rua Ribeirão são
Domingos entre Av. D. Francisca J. Andrade e Rua Boa Esperança; Av. João Mateus Sampaio
entre Rua P e Av. Prefeito Juca Pádua; Rua B entre Rua P e Av. Prefeito Juca Pádua; Av. Belo
Horizonte entre Rua Capin6polis e Rua Centralina. 
1.4 - SETOR 4 
Tem inicio da esquina da Rua Armando Fratari com Av. Rio Grande, segue
por esta até a Rua Itapagipe; por esta até Rua 1" de Janeiro; por esta té Rua Dom Pedro I; por
esta até Córrego Boideiro; por esta até a Av. Alexandrita; por esta até a Rua Ar mando Fratari;
por esta até encontrar novamente com Av. Rio Gran de. Pertence a este setor o Conjunto
Habitacional Newton Cardoso, Conjunto habitacional Iturama I (400 casas) e Conjunto
Habitacio nal Iturama 11 (19 casas). Incluindo ainda neste setor os trechos:
Av. Rio Grande entre Rua Goiás e Rua Armando Fratari: Av. Belo Horizonte
entre Rua Goiás e Av. Suburbana; Av. Seis Ir mãos entre Goiás e Suburbana; Av. Alencastro
entre Rua Goiás e Rua Armando Fratari; Rua Santa vitória entre Av. da Paz e Rua vinte e Sete
de Dezembro; Av. Dona Francisca J. Andrande entre Rua Santa vitória e vinte e Sete de
Dezembro; Rua O entre Av. Su burbana e Rua Santa Lúcia (B.B. Sucesso); os terrenos
lindeiros
 às Ruas que contornam a Praça Antônio Baiano (B.B.Sucesso); Rua Centralina entre Av.
Alexandrita e Av. Campina Verde; Av. Inde pendência entre Rua Centralina e Rua Gustavo
Maia de Menezes; Rua Gustavo Maia de Menezes entre Av. Seis Irmãos e Av. campina Ver de;
Av. Belo Horizonte entre Rua Centralina e· Rua Gustavo Maia de Menezes; Av. Rio Grande
entre Rua Capinópolis e Rua Centralina; Av. Mato Grosso entre Rua Canápolis e Rua
Capinópolis; Rua Caná polis entre Av. Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; Rua Pirajuba en tre
Av. Cônego Osório e Av. Mato Grosso; Rua Monte Alegre entre Av. Cônego Ozório e Av.
Mato Grosso; rua Cidade do Prata entre Av. Cônego Ozório e AV.Mato Grosso; Rua Ituiutaba
entre Av. Cône go Ozório e Av. Mato Grosso; Rua Frutal entre Av. Cônego Ozório e Av. Mato
Grosso; Av. Cônego Ozório entre Rua Frutal e Rua Cidade do Prata; Rua Ribeirão são
Domingos entre Av. Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; Rua Rio Bonito entre Av. Cônego
Ozório e Av. Mato Grosso; Rua vinte e Sete de Dezembro entre Av. cônego Ozório e Av.
Mato Grosso. 
1.5 - SETOR 5 
As áreas não contidas nos setores 1, 2, 3 e 4, perten cem ao setor 5. 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
II. 1 - SETOR 1 
As áreas lindeiras a Av. cônego Ozório entre as Ruas Doze e vinte e Dois.
As lindeiras à Rua vinte entre Avs. Cô nego Ozório e Av. Sete, As lindeiras à Rua Dezoito
entre as Avs. Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avs. Onze e Sete. 
II. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item II.1, constantes do mapa
cadastra 1 de Alexandrita. 
III - DISTRITO - UNIÃO
III.1 - SETOR 1 
Consideradas as áreas lindeiras à Rua Dez entre as Avs. Três e Treze. As
lindeiras às Av. Cinco e Sete, entre as Ruas Do ze e oito lindeiras à Pça. Santos Dumont. 
III. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item III.1, constantes do mapa
cadastral de União. 
Art. 4º - Fica determinada a seguinte classificação pa ra base de cálculo de
metro quadrado de edificação no município de Iturama. 
Categoria 1 – acabamento fino novo 
Categoria 2 – acabamento fino usado 
Categoria 3 – acabamento mediano novo
Categoria 4 – acabamento mediano usado 
Categoria 5 – acabamento popular novo 
Categoria 6 – acabamento popular usado 
Categoria 7 – acabamento rústico 
Galpão - acabamento rústico 
Art. 5º - As categorias ficam assim definidas para efeito de cálculo de
valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas. 
ACABAMENTO FINO - Aquele que a critério da fiscalização apresente
esmerado acabamento, dela constando basicamente do cor po principal: pintura de boa
qualidade, piso cerâmico, tábua cor rida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrada com
lage, parte elétrica e hidráulica embutida. 
ACABAMENTO MEDIANO - acabamento regular basicamente pintada a
calou látex sem preparação, piso cimentado queimado, cozinha e sanitários com barra
impermeável forro de madeira ou laje, parte elétrica e hidráulica embutida ou externa. 
ACABAMENTO POPULAR - acabamento singelo, sem pintura, alvenaria
protegida por chapisco grosso ou sem proteção, sem for ro, piso cimentado, instalação
hidráulica ou elétrica externa ou parcialmente embutida. 
ACABAMENTO RÚSTICO - construída com material que mesmo em
alvenaria denota rusticidade, cobertura precária, sem instala ção hidráulica ou com a apenas 01
(um) ponto para tanque de la var, piso em cimentado rústico ou sem piso. Incluem-se nessa ca￾tegoria, imóveis que mesmo com características dos anteriores, não apresenta condições de
habitalidade, condenada à demolição total. 
EDIFICAÇAO NOVA - construída há menos de 12 meses, ou que neste
prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
EDIFICAÇAO USADA - construída há mais de 12 meses. 
Art. 6º - A Pauta de Valores Venais por hectare (ha) de terreno rurais do
município de Iturama, para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir
desta data, será o seguinte:
Categoria 1 - Cultura R$ 825,00 por ha. 
Categoria 2 - Cerrado R$ 725,00 por ha. 
Categoria 3 - Campo R$ 620,00 por ha. 
Categoria 4 - Várzeas R$ 620,00 por ha. 
Parágrafo Único - No caso de área rural, motivo de transação, possuir
benfeitorias, calcula-se o valor da terra nua acrescendo-se-lhe os seguintes percentuais:
5% - Caso ocorra existência de benfeitorias constituídas por cercas
divisórias e/ou currais e/ou dependências. 
10% - Caso ocorra existência de benfeitor ias e residências. 
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 31 de maio de 1996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal