norma nº 2465/1996

DECRETO Nº 2.465 DE 16 DE JUNHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE ÁREA DE PERÍMETRO
URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA
FINS DE EXPANSÃO URBANA. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições, 
Considerando a necessidade de se expandir o perímetro urbano da sede do
município;
Considerando o desenvolvimento populacional da sede do Município de
Iturama, surgindo em conseqüência, a necessidade de ampliar a área ha bitacional. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada área de perímetro ur bano na sede do Município,
para fins de expansão urbana, o imó vel com área de 186.197,00 metros quadrados, de
propriedade do Sr. Antonio de Freitas, começa no ponto nº 01 localizado junto ao alinhamento
predial da Avenida Ayrton Senna do Brasil; se guindo daí, alinhamento predial adiante em
linha reta, confron tando com o Bairro Bom Sucesso, na distância de 418,00 m. AZ 150" 39'
05", até o Ponto nº 02 localizado no cruzamento do alinhamento predial da Avenida Ayrton
Senna do Brasil e prolon gamento do alinhamento predial da Rua Limeira do Oeste do Bairro
Antônio Bráulio; virando daí à direita, seguindo alinhamento predial da rua Limeira Do Oeste
adiante, na distância de 438,24m. - AZ 233" 50' 52", até o ponto nº 03; virando daí à direita,
passando agora a confrontar com propriedade de Antônio de Freitas, na distância de 387,63 m.
- AZ 223º 20' 54", até o ponto nº 04; virando daí à direita confrontando agora com o Con junto
Habitacional Newton Cardoso - Iturama Agropecuária I, na distância 492,00 m. - AZ
50º39'06" até o Ponto nº 01 onde teve inicio a presente descrição, fechando assim o Perímetro
com 186.197,00 m² (cento e oitenta e seis mil, cento e noventa e sete metros quadrados). 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 16 de junho de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREI TAS
Prefeito Municipal