norma nº 2470/1996

DECRETO N° 2.470 DE 28 DE JUNHO DE 1996.
CONCEDE APOSTILAMENTO A
FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.649, de 07 de novembro de 1.991, e, 
CONSIDERANDO que o funcionário JOAQUIM TIAGO DE
ALMEIDA, ocupou por tempo superior a 08 (oito) anos, função de Chefia e/ou direção;
 CONSIDERANDO que, em tal circunstância, aludi do funcionário faz jus
aos benefícios da legislação supramencio nada, 
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido ao funcionário JOA QUIM TIAGO DE
ALMEIDA, apostilamento no grupo especial, do qua dro permanente da Lei nº 2.649, de 07 de
novembro de 1.991, como assistente de administração símbolo NC-1, assegurado pleno gozo
dos direitos e vantagens dos ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Art. 2º - Fica autorizado as anotações na fi cha funcional do funcionário,
do apostilamento e a lavratura do termo de posse. 
Art. 3º - Este decreto retroagirá em 1º de junho 1996. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 28 (vinte e oito) de junho de 1996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal