norma nº 2473/1996

DECRETO Nº 2.473 DE 05 DE JULHO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
2002 - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
12-03090400-2004-3132- Outros serviços e Encargos ...................................... R$: 20.000,00 
2005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
46-03070210-2008-3132 - Outros Serviços e Encargos...................................R$:10.000,00 
Atividade: Prog. Form. Patr. Servo Público - PASEP
54-15824920-2009-3280, contribuição para Form. do Patr. Do Serv. 
Público..................................................................................................................R$: 20.000,00 
2011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
Atividade: sistema viário Municipal
238-16885350-2032-3120 - Material de consumo................................................R$ 30.000,00 
240-16885350-2032-3132 - outros Serviços e Encargos .. ...................................R$ 20.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO.....................................................................R$ 100.000,00
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, a anulação par cial das seguintes dotações:
2002 - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
9-03090400-2004-3111 - Pessoal civil.................................................................R$ 20.000,00 
2005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordeneção do Processo Administrativo
45-03070210-2008-3131 Remuneração de Serviços
Pessoais................................................................................................................R$ 20.000.00 
52-03070210-2008-3259 Outras Transferências
a Pessoas................................................................................................................R$ 5.000,00 
Projeto: Coord. do Processo Administrativo.
53-03070210-2008-4120 Equipamento e Material
Permanente.............................................................................................................R$ 5.000,00 
2011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA E RODAGEM
Projeto: Sistema Viário Municipal
242-16885350-2032-4120 - Equipamento e Material
Permanente............................................................................................................R$:50.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................................R$ 100.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 05 (cin co) de julho de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal