norma nº 2477/1996

DECRETO N· 2.477 DE 23 DE JULHO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 178.000,00
(cento e setenta e oito mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
6.03070200-2002-3132- Outros Serviços e Encargos.......................................... R$ 10.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coordenação dos Assuntos Juridicos
30.02040140-2005-3132- Outros Serviços e Encargos........................................ R$ 4.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
44.03070210-2008-3120- Material de Consumo...................................................R$ 20.000,00 
46-03070210-2008-3132- Outros Serviços e Encargos.........................................R$ 35.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Shows e Eventos
130-08462240-2069-3132- Outros Serviços e Encargos...................................... R$ 15.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. dos Serviços Médicos e Odontológicos
134-13754280-2023-3120- Material de Consumo.................................................R$ 40.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Departamento de obras
214-10070210-2030-3120- Material de Consumo.................................................R$ 30.000,00 
216-10070210-2030-3132- Outros Serviços e Encargos.......................................R$ 24.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................R$ 178.000,00
Art. 2· - Constitui recursos para suplementa ção constante do artigo
anterior deste decreto, a anulação par cial da seguinte dotação:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
2-03070200-2002-3111- Pessoal Civil....................................................................R$ 10.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Projeto: Coord. dos Assuntos Jurídicos
32-02040140-2005-4120- Equip. e Mat. Perman......................................................R$ 4.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto: Apoio ao sistema de Comunicação 
63-05221360-1001-4120- Equip. e Mat. Perman....................................................R$ 55.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto: Construção de Quadras de Esportes
132-08462240-1035-4110- Obras e Instalações......................................................R$ 15.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Projeto: Construção do Pronto Socorro Municipal
142-13754280-1026-4110- Obras e Instalações......................................................R$ 40.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Projeto: Pontes e Travessias
225-10585750-1019-4110- Obras e Instalações......................................................R$ 54.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO..................................................................................R$ 178.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 02 (dois) de agosto de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal