norma nº 2478/1996

DECRETO Nº. 2.478 DE 25 DE JULHO DE 1996.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NO DIA 14 DE AGOSTO DE 1.996. 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas re partições públicas
municipais, no dia 14 (quatorze) de agosto de 1.996, devido a Abertura Oficial da XXI
Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama-MG. 
Parágrafo Único - Funcionarão normalmente as se guintes Repartições
Públicas Municipais: Limpeza Pública, Termi nal Rodoviário, Cemitério, Matadouro, Pronto
Socorro e Horta Co munitária. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama MG., 25 (vinte e cinco) de julho de 1996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal