norma nº 2479/1996

DECRETO Nº 2.479 DE 30 DE JULHO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$: 238.000,00
(duzentos e trinta e oito mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
50-03070210-2008-3253- Salário Família...........................................................R$ 40.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Merenda Escolar - Contrapartida
99-08424270-2017-3111- Pessoal Civil...............................................................R$ 20.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. dos Serviços Médicos e Odontológicos
133-13754280-2023-3111- Pessoal Civil...........................................................R$ 100.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Praças Públicas
205-10603280-2029-3111- Pessoal Civil............................................................R$ 30.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Atividade: sistema Viário Municipal 
238-16885350-2032-3120- Material de Consumo.............................................R$ 40.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Matadouro Municipal
251-11623460-2034-3111- Pessoal Civil.............................................................R$ 8.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................................R$ 238.000,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementa ção constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4" da Lei n" 2.923 de 29-12-95,as anulações das
dotações seguin tes:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
 Projeto: Controle de Veiculo e Oficina
61-16880210-2011-4120- Equipamento e Mat. Perman......................................R$ 40.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Merenda Escolar - Contrapartida
100-08424270-2017-3120- Material de Consumo...............................................R$ 20.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Projeto: Coord. dos Serviços Médicos e Odontológicos
144-13754280-2023-4120- Equipamento e Mat. Perm .....................................R$ 100.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Praças Públicas
207-10603280-2029-3131- Remuner. de Servo Pessoais........................................R$ 30.000,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Projeto: sistema Viário Municipal
242-16885350-2032-4120- Equipamento e Mat. Perm............................................R$ 40.000,00
02012 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto: Matadouro Municipal
255-11623460-2034-4120- Equipamento e Mat. Perm..............................................R$ 8.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO...................................................................................R$ 238.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 (trin ta) de julho de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal