| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 1996 |
| Date | 1996-08-01 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5544 |
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DECRETO Nº. 2.480 DE 01 DE AGOSTO DE 1996. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente: 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade: Coord. do Proc. Administrativo 43.0370210-2008-3113- Obrigações Patronais.........................................................................................R$ 20.000,00 Atividade: Prog. Form. Patr. Servo Público - PASEP 5 4 . 1 5 8 2 4 9 2 0 - 2 0 0 9 - 3 2 8 0 - Cont.Form.Patr.Serv.Público...........................................................................R$15.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................................................................................R$ 35.000,00 Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei nº 2.923 de 29-12-95, as anulações das dotações seguin tes: 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade: Controle de Veiculo e Oficina 57.16880210-2011-3111- Pessoal Civil.......................................................................................................R$ 10.000,00 59.16880210-2011-3131- Remuneração Servo Pessoais.............................................................................R$ 10.000,00 Projeto: Apoio ao sistema de Comunicação 63.05221360-1001-4120- Equip. Mat. Permanente.....................................................................................R$ 15.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO...........................................................................................................................R$ 35.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 01 (pri meiro) de agosto de 1.996. AELTON JOSÉ DE FREITAS Prefeito Municipal