norma nº 850/1971

LEI Nº 850
AUTORIZA AQUISIÇAO DE MATERIAL
PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÕES.
 A Câmara Municipal de Iturama, digo Vereadores desta cidade de
Iturama, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Executivo autorizado a adquirir,
mediante concorrência pública ou administrativa e nos termos da legislação em vigor,
pertencentes à matéria, material permanente e equipamentos e instalações, constantes do
Orçamento para 1972, de acordo com a seguinte discriminação:
4.1.4.3-00- Móveis, Máquinas, Aparelhos e utensílios de uso comum ••••••••••• Cr$ 2.000,00
4.1.4.9-00- Material Diverso •••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 1.000,00
4.1.4.3-02-Móveis, Máquinas, Aparelhos e Utensílios de uso comum••••••••••• Cr$ 3.000,00 
4.1.4.9-02-Materiais Diversos ••••••••••••••••••••••••Cr$ 2.000,00
4.1.3.2-42-Tratores Equipamentos Rodoviários e Agrícolas ••••••••••••••Cr$ 180.000,00
4.1.4.3-42-Utensílios e Oficinas e Ferramentas diversas ••••••••••••••Cr$ 2.000,00
4.1.4.2-61-Móveis, Máquinas, Aparelhos e Utensílios de uso comum -----Cr$ 10.000,00 
4.1.4.9-61-Materiais Diversos •••••••••••••• Cr$ 2.000,00
4.1.3.1.34-Máquinas, Móveis e Aparelhos •••••••••••••••••• Cr$ 5.000,00
4.1.3.6-96-Diversos Equipamentos e Instalações ••••••••••• Cr$ 5.000,00 
4.1.4.9-34-Materiais Diversos •••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.000,00 
4.1.3.3-94-Automóveis, Auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica -------Cr$
50.000,00
4.1.4.3-10-Móveis, Máquinas, Aparelhos e Utensílios de uso comum - -----Cr$ 3.000,00
4.1.4.8-10-Viaturas de pequeno porte ••••••••••••••••••••• Cr$ 500,00 
4.1.4.9-10-Materiais diversos ••.••.•••••••••••••••••••••• Cr$ 500,00 
4.1.4.3-16-Móveis, Máquinas, Aparelhos de uso comum ••••••Cr$ 1.000,00 
4.1.4.9-16-Materiais Diversos •••••••••.••.•.••• Cr$ 500,00 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 12 de dezembro de 1.971. 
Prefeito Municipal