norma nº 2486/1996

DECRETO Nº. 2.486 DE 30 DE AGOSTO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00
(quinhentos e vinte mil reais), a seguin te dotação do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Congr. Festv. Recep. e Homenagens
7-03070200-2003-3132- Outros Servo Encargos......................................................R$ 6.000.00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos
27-02040140-2005-3111- Pessoal Civil....................................................................R$ 9.000.00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo
42-03070210-2008-3111- Pessoal Civil..................................................................R$ 10.000.00 
48-03070210-2008-3251- Inativos..........................................................................R$ 15.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Divida Pública Municipal
78-03080330-2014-3265- Juros e Outras Dividas...................................................R$ 50.000.00
Projeto: Divida Pública Municipal
80-03080330-2014-4351-Amortização Div.Contratada.........................................R$100.000.00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Fundamental
90-08421880-2016-3120- material de Consumo.....................................................R$ 80.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. dos Servo Méd. e Odontológicos
133-13754280-2023-3111- Pessoal Civil................................................................R$180.000.00
136-13754280-2023-3132- Outros Servo e Encargos..............................................R$ 20.000,00
02012 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividades: Atividades Agro-Pastoris
243-04181120-2033-3111- Pessoal Civil................................................................R$ 50.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................................R$520.000,00
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo anterior deste decreto,
conforme artigo 4· da Lei n· 2.923 de 29-12-95, as anulações das dotações seguin tes:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
2-03070200-2002-3111- Pessoal Civil...................................................................R$ 6.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos
29-02040140-2005-3131- Remuner. serviços Pessoais..........................................R$ 7.000,00 
31-02040140-2005-3191- Sentenças Judiciárias................................................... R$ 2.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
 Atividade: Apoio a Policia Militar
55-06301770-2010-3120- Material de Consumo.....................................................R$ 15.000,00
Atividade: Controle de Veiculo e Oficina
57-16880210-2011-3111- Pessoal Civil....................................................................R$10.000,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Divida Pública Municipal
79.03080330-2014-3267- Correc. Monet. S/Oper. Créd. P/ Antec. Receita..........R$ 150.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto: Construção e Restauração de Escolas
98-08421880-1002-4311- Auxilio p/ Despesas Capital...........................................R$ 80.000.00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. dos Servo Méd. e Odontológicos
135-13754280-2023-3111- Remuner. de Serv. Pessoais.........................................R$ 20.000,00
Atividade: Conselho Municipal de Saúde
145-13754280-2077-3111- Pessoal Civil...............................................................R$180.000.00 
02012 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto: Centro de A. ao Trabalhador Rural
249-04181120-1033-4110- Obras e Instalações.....................................................R$ 50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO...................................................................................R$ 520.000,00
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 (trin ta) de agosto de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal