norma nº 2490/1996

DECRETO N° 2.490 DE 02 DE SETEMBRO DE 1996.
CONCEDE APOSTILAMENTO A
FUNCIONÁRIA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de .Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições e de conformidade com a Lei Municipal n° 2.649, de 07 de novembro de 1.991, e,
 CONSIDERANDO que a funcionária NOIRMA LEONEL DE
MENEZES VALENTE, ocupou por tempo superior a 08 (oito) anos, função de Chefia e/ou
direção;
CONSIDERANDO que, em tal circunstância, aludi da funcionária faz jus
aos benefícios da legislação supramencio nada, 
DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido à funcionária NOIRMA LEONEL DE
MENEZES VALENTE, apostilamento no grupo especial, do quadro permanente da Lei no
2.649, de 07 de novembro de 1.991, como Assistente de Administração com a remuneração
integral (ven cimentos e vantagens) equivalente ao símbolo NC-2, assegurado pleno gozo dos
direitos e vantagens dos ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Art. 2° - Fica autorizada as anotações na ficha funcional da funcionária,
do apostilamento e a lavratura termo de posse. 
Art. 3° - Este decreto retroagirá em 1° de agosto de 1. 996. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 02 (dois) de setembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal