norma nº 2491/1996

DECRETO Nº. 2.491 DE 03 DE SETEMBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA
DOTAÇÃO QUE MEN CIONA. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei orgâni ca Municipal e especialmente a Lei Municipal Nº
2.854/94 de 06 12-94, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial de R$ 13.000,00 (Treze mil reais)
na dotação 15.81.486.2.090 - Manuten ção do Conselho Municipal de Direito da Criança e do
Adolescente - 257-15814860-2090 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. 
Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes deste Decreto serão
anuladas as dotações: 15.81.4860.2.090 - Ma nutenção do Conselho Municipal do Direito da
Criança e do Adoles cente e 15.81.4860-2091 - Manutenção do Conselho Munic. Assist.
Social. 
183-15814860-2090- Pessoal civil...........................................................................R$ 10.000,00
184-15814860-2090- Material de Consumo............................................................R$ 1.000,00 
185-15814860-2090- Remuneração dos Servo Pessoais.........................................R$ 1.000,00 
186-15814860-2090- Outros Serviços e Encargos...................................................R$ 416,00 
187-15814860-2091- Pessoal civil............................................................................R$ 583,07 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá rio, entrando este Decreto
em vigor, na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 03 (três) de setembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal