norma nº 2493/1996

DECRETO Nº. 2.493 DE 15 DE SETEMBRO DE 1996.
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO
Nº. 2.339 DE 01-08-95. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal BOULANGER
BORSATO, preenche todos os requisi tos para aposentar com fundamento no artigo 54, Inciso
III, letra" a ", da Lei nº. 2.692, de 17-09-92 - Aposentadoria por Tempo de Ser viço.
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº. 2.339 de 01-08-95, passa a ter a
seguinte redação:
" Art. 1º - Fica decretada a aposentadoria do Servidor Público
Municipal BOULANGER BOR SATO, no cargo de assistente de
administração nível médio III - N, com fulcro no artigo 54, inciso III,
letra" a ", da Lei Municipal nº. 2.692, de 17-09-92 -
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. "
PARAGRÁFO ÚNICO: O Servidor aposentado terá direito a proventos
integrais, os quais serão de responsabilidade dos cofres públicos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 15 (quin ze) de setembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal