norma nº 2496/1996

DECRETO Nº. 2.496 DE 26 DE SETEMBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 210.925,00
(duzentos e dez mil novecentos e vinte e cinco reais), as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
6-20.200100-03070200-2002-3132 - Outros Serviços e Encargos..................R$ 12.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos
27.20.200300-02040140-2005-3111 - Pessoal civil.............................................R$ 450,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
42.20.200501.03070210-2008-3111 - Pessoal civil........................................R$ 38.000,00 
50.20.200501.03070210-2008-3253 - Salário Família....................................R$ 12.475,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Direção da Po1itica Financeira
66.20.200601.030.70210-2012-3111 - Pessoal civil.........................................R$ 6.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
129.20.200708-08462240-2022-3132 - Outros Serviços e Encargos............R$ 15.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Praças Públicas
205.20.201004-10603280-2029-3111 - Pessoal Civil...................................R$ 40.000,00
Atividade: Obras
213.20.201005.10070210-2030-3111 - Pessoal civil....................................R$ 80.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Matadouro Municipal. 
251.20.201202-11623460-2034-3111 - Pessoal civil....................................R$ 7.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................................R$ 210.925,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei n· 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
02-20.200100-03070200-2002-3111 - Pessoal civil.........................................R$ 12.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos
28.20.200300-0240140-2005-3120 - Material de Consumo..................................R$ 450,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividades: Cood. do Processo Administrativo 
45.20.200501.03070210-2008-3131 - Rem. de Serviços Pessoais...................R$ 19.000,00 
53.20.200501-03070210-2008-4120 - Eq. Mat. Permanente............................R$ 19.000,00 
Atividade: Policia Militar
55.20.200502-06301770-2010-3120 - Material de Consumo.............................R$ 4.000,00 
Atividade: Controle de Veículos e Oficina
61.20.200503.16880210.2011-4120 - Eq. Material Permanente.........................R$ 5.000,00 
Atividade: Manutenção de sistema de Comunicação 
63.20.200504-05221360-1001-4120 - Eq. Material Permanente........................R$ 3.475,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Direção da Política Financeira
69.20-2006001-03070210-2010-3132 - Outros serviços e Encargos..................R$ 6.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO E CULTURA
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
132.20-200708-08462240-1035-4110 - Obras e Instalações.............................R$ 15.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Pavimentação do Aeroporto 
226-20.201005-10585750-1028-4110 - Obras e Instalações.............................R$ 40.000,00 
Atividade: Ginásio Poliesportivo 
227-20.201005-10585750-1029-4110 - Obras e Instalações.............................R$ 40.000,00 
Atividade: Terminal Hidroviário 
236.20.201005-16905620.1014-4110 - Obras e Instalações..............................R$ 40.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Matadouro Municipal
255.20.201202-11623460.2034-4120 - Eq. Material Permanente.......................R$ 7.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 210.925,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 (vin te e seis) de setembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal