| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 1996 |
| Date | 1996-09-30 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5563 |
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DECRETO N° 2.499 DE 30 DE SETEMBRO DE 1996. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), as seguintes dota ções do orçamento vigente: 02001 - GABINETE DO PREFEITO Atividade: Direção do Governo Municipal 6-03070200-3132- Outros Servo Encargos........................................................R$ 2.000,00 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos 27-02040140-3111- Pessoal civil..........................................................................R$ 100,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................R$ 2.100,00 Art. 2° - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo anterior deste decreto, conforme artigo 4° da Lei nº 2.923 de 29-12-95, as anulações das dotações seguin tes: 02001 - GABINETE DO PREFEITO Atividade: Direção do Governo Municipal 3-03070200-3120- Material de Consumo.............................................................R$ 2.000,00 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos 28-02040140-3120- Material de Consumo.............................................................R$ 100,00 TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................................R$ 2.100,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 (trinta) de setembro de 1.996. AELTON JOSÉ DE FREITAS Prefeito Municipal