norma nº 2501/1996

DECRETO N· 2.501 DE 01 DE OUTUBRO DE 1996.
CONCEDE APOSTILAMENTO A
FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº. 2.649, de 07 de novembro de 1.991, e, 
CONSIDERANDO que o funcionário EUCLIDES RO DRIGUES
SANTANA, ocupou por tempo superior a 08 (oito) anos, fun ção de chefe e/ou direção;
CONSIDERANDO que, em tal circunstância, aludi do funcionário faz jus
aos benefícios da legislação supramencio nada, 
DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido ao funcionário EUCLI DES RODRIGUES
SANTANA, apostilamento no grupo especial, do qua dro permanente da Lei nº. 2.649, de 07
de novembro de 1.991, como cargo efetivo de mecânico com a remuneração integral
(vencimentos e vantagens) equivalente ao símbolo NC-2, assegurado pleno gozo dos direitos e
vantagens dos ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Art. 2º - Fica autorizada as anotações na fi cha funcional do funcionário,
do apostilamento e a lavratura do termo de posse. 
Art. 3· - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 01 (pri meiro) de outubro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal