| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 1971 |
| Date | 1971-12-31 |
| Ementa | REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI nº 852 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama Estado de Minas Gerais decreta e eu Sanciono a seguinte Lei: Vencimentos COD. / QUANT. / CARGOS / PADRÃO / Mensais / Anuais ORGÃO – I – CÂMARA MUNICIPAL Unidade -0- Gabinete e Secretaria 00 - 1 - Diretor de Secretaria •••••••••••••••••• IS - 532,00 - 6.384,00 Total de Unidade – 0 – •••••••••••••••••• 6.384,00 ORGÃO – II – PREFEITURA MUNICIPAL Unidade -1- Gabinete do Prefeito 02 - 1 Diretor de gabinete e relações públicas CO - 1.200,00 - 14.400,00 02 - 1 Auxiliar Administrativo ••••••••••••••••• CA-10 - 280.00 - 3.360,00 02 - 1 Auxiliar Administrativo ••••••••••••••••• CA-11 - 350,00 - 4.200,00 02 - 1 Auxiliar Administrativo ••••••••••••••••• CA-12 - 385,00 - 4.620,00 02 - 2 Auxiliar Administrativo ••••••••••••••••• CA-13 - 420,00 - 10.080,00 02 - 1 Auxiliar Administrativo ••••••••••••••••• CA-14 - 455,00 - 5.460,00 02 - 2 Oficial Administrativo ••••••••••••••••• CA-15 - 476,00 - 11.424,00 02 - 2 Oficial Administrativo ••••••••••••••••• CA-16 - 490,00 - 11.760,00 02 - 1 Oficial Administrativo •••••••••••••••••• CA-17 - 504,00 - 6.048,00 -------------- Total da Unidade 1 •••••••• 71.352,00 Unidade-2-Serviços Fazenda e Contabilidade 10 - 1 Chefe Serviço de Fazenda ••••••••••••••• CO - 675,00 - 8.100,00 11 - 1 Chefe Seção do Cadastro e lançamento ••• CO - 532,00 - 6.384,00 11 - 1 Chefe Seção de Fiscalização •••••••••••••• CO - 532,00 - 6.384,00 11 - 1 Chefe Seção de Arrecadaç8o ••••••••••••••• CO - 532,00 - 6.384,00 16 - 1 Chefe Seção de Contabilidade e Orçamento CO - 532,00 - 6.384,00 -------------- Total de Unidade-2- ••••••• 33.636,00 Unidade -3-S.M.E.R. 42 - 1 Chefe do serviço Municipal de Estradas de Rodagem •••••••••• ••••• CO - 630,00 - 7.560,00 42 - 1 Chefe da Seção Estradas e Pontes •••••••••• CO - 532,00 - 6.384,00 --------------- Total de Unidade -3- •••••• 13.944,00 Unidade – 4 –Serviço de Educação e Assistência Social 60 - 1 Chefe do Serv. de Educação e Assist. Social ••• CO - 640,00 - 7.560,00 83 - 1 Chefe da Seção Assistência Social ••••••••••••• CO - 532,00 - 6.384,00 61 - 1 Inspetor Escolar •••••••••• •••••••••••••••••••• CO - 675,00 - 8.100 ,00 61 - 9 Merendeiras •••••••••• •••••••••••••••••••• CO - 112,00 - 12.096,00 61 - 30 Professoras •••••••••• •••••••••••••••••••• CO - 216,00 - 77.760,00 61 - 60 Professoras •••••••••• •••••••••••••••••••• CO - 156,00 - 112.320,00 ----------------- Total da Unidade – 4 – •••••• 224.220,00 Unidade – 5 – Serviço do Patrimônio 90 - 1 Chefe Serv. Patrimônio •••••••••••••••••••••• CO - 630,00 - 7.560,00 90 - 1 Chefe do serv. Interno e externo ••••••••••••• CO - 532,00 - 6.384,00 ----------------- Total da Unidade – 5 - ••••••• 13.944,00 Unidade – 6 – Serviço de Obras 90 - 1 Chefe do serviço de obras ••••••••••••••••••••• CO - 630,00 - 7.560,00 90 - 1 Chefe Seção de Obras •••••••••••••••••••••••• CO - 532,00 - 6.384,00 ----------------- Total da Unidade – 6 – ••••• 13.944,00 ------------------------ Total Geral ••••••••••••• 377.424,00 Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, digo, a partir de 1º de janeiro de 1972, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de dezembro e 1971. Prefeito Municipal