norma nº 2508/1996

DECRETO Nº. 2.508 DE 04 DE OUTUBRO DE 1996.
CONCEDE APOSTILAMENTO A
FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.649, de 07 de novembro de 1.991, e,
CONSIDERANDO que o funcionário JOAO RODRIGUES BORGES, ocupou por tempo
superior a 08 (oito) anos, função de chefe e/ou direção;
CONSIDERANDO que, em tal circunstância, aludi do funcionário faz jus
aos benefícios da legislação supramencio nada, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao funcionário JOÃO RODRIGUES
BORGES, apostilamento no grupo especial, do quadro permanente da Lei nº. 2.649, de 07 de
novembro de 1.991, como car go efetivo de Oficial de Serviço com a remuneração integral
(ven cimentos e vantagens) equivalente ao símbolo NC-2, assegurado pleno gozo dos direitos e
vantagens dos ocupantes de cargo de provimento efetivo. 
Art. 2º - Fica autorizada as anotações na fi cha funcional do funcionário,
do apostilamento e a lavratura do termo de posse. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto retroagirá a
l' (primeiro) de outubro de 1.996. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 04 (qua tro) de outubro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal