norma nº 2518/1996

DECRETO N° 2.518 DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.
ESTABELECE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DESTA
PRE FEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E
DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Iturama, Es tado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e de conformidade com a Lei n° 2.570, de 30/05/90, 
Considerando que o acúmulo de serviço interno gerado pelas atividades
de encerramento do exercício financeiro em 31 de dezembro, dificultando o atendimento ao
público em horá rio integral;
Considerando que o expediente no período da manhã é dedicado
inteiramente aos serviços internos da Prefeitura;
Considerando, finalmente, que o não atendimento ao público no período
da manhã proporcionará maior aproveitamento e rendimento dos serviços a serem realizados, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de atendimento ao público, no
período de 30 de outubro a 31 de dezembro do corrente ano, será das 12:30 horas às 17:00
horas.
Parágrafo Único - O horário compreendido de 8:00 horas às 11:00 horas
será dedicado ao expediente interno da Prefeitura. 
Art. 2° - Funcionarão normalmente as seguintes Repartições Públicas
Municipais: Limpeza Pública, Terminal Rodo viário, Cemitério, Matadouro, Pronto Socorro e
Horta Comunitária. 
Art. 2º - Funcionarão normalmente as seguin tes Repartições Públicas
Municipais: Limpeza Pública, Terminal Rodoviário, Cemitério, Matadouro, Pronto
Socorro, Unidades Bási cas de Saúde e Horta Comunitária.
*Artigo com redação alterada pelo Decreto 2521 de 28 de outubro de
1996.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrá rio este decreto entra em
vigor na data de 30 de outubro. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 23 (vinte e três) de outubro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal