norma nº 2519/1996

DECRETO Nº. 2.519 DE 24 DE OUTUBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de'Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento
e oitenta mil reais), as seguintes dotações do orçamento vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
44-03070210-3120- Material de Consumo........................................................R$ 20.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Obras
216-1007210-3120- Outros Serviços e Encargos...............................................R$ 80.000,00 
Atividade: Meio-Fio e Sargeta
222-10585750-4110- Obras e Instalações..........................................................R$ 20.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Atividade: sistema Viário Municipal
238-16885350-3120- Material de Consumo......................................................R$ 30.000,00 
240-16885350-3132- Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................................R$ 180.000,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4· da Lei n· 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Conselho Municipal de Saúde
148-13754280-3132- Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 80.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Construção do Almoxarifado 
228-10585750-4110- Obras e Instalações........................................................R$ 80.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Agro-Pastoris
250-04181120-4120- Equip. e Material Permanente..........................................R$ 20.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 180.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 24 (vinte e quatro) de outubro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREI TAS
Prefeito Municipal