norma nº 2524/1996

DECRETO Nº. 2.524 DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 673.000,00
(seiscentos e setenta e três mil reais), as seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
2-03070200-3111- Pessoal Civil.........................................................................R$35.000,00 
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Atividade: Planejamento Municipal
12-03090400-3132- Outros Serviços e Encargos...............................................R$ 80.000,00 
Atividade: Servo Técnicos Atualização do V.A.F
13-03090400-3132- Outros serviços e Encargos................................................R$ 22.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
27-02040140-3111- Pessoal Civil......................................................................R$ 12.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
42-03070210-3111- Pessoal Civil......................................................................R$ 54.000,00 
50-03070210-3253- Salário Família...................................................................R$ 60.000,00 
Atividade: Controle de Veículos e Oficina
57-16880210-3111- Pessoal Civil......................................................................R$ 15.000,00 
Atividade: sistema de Comunicação 
63-05221360-4120- Eq. Material Permanente...................................................R$ 13.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Supletivo 
115-08452130-3111- Pessoal Civil...................................................................R$ 12.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. Servo Médicos e Odontológicos
133-13754280-3111- Pessoal Civil.................................................................R$ 180.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência Social
149-15814860-3111- Pessoal civil....................................................................R$ 10.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Obras Públicas
213-10070210-3111- Pessoal Civil....................................................................R$ 80.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Atividade: sistema viário Municipal
238-16885350-3120- Material de Consumo.....................................................R$ 100.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................R$ 673.000,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei nº. 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02004 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação de Assuntos Comunitários
33-03814870-3111- Pessoal Civil......................................................................R$ 54.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coordenação dos Serviços.Médicos e Odontológicos
144-13754280-4120- Eq. Material Permanente................................................R$ 12.000,00 
Atividade: Conselho Municipal de Saúde
145-13754280-3111- Pessoal Civil...................................................................R$ 47.000,00
146-13754280-3120- Material de Consumo...................................................R$ 140.000,00 
147-13754280-3131- Rem. Serviços Pessoais................................................R$ 102.000,00 
148-13754280-3132- Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 15.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: Construção de Creche
181-15814860-4110- Obras e Instalações........................................................R$ 10.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Iluminação Pública
204-10603270-4311- Aux. para Despesas de Capital.........................R$ 113.000,00 Atividade:
Obras Públicas
219-10070210-4210- Aquisição de Imóvel......................................................R$ 180.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 673.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 31 (trin ta e um) de outubro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREI TAS
Prefeito Municipal