norma nº 2530/1996

DECRETO Nº. 2.530 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996.
CONCEDE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL QUE
MENCIONA. 
A Prefeitura Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando que a Servidora Pública Municipal NOIRMA LEONEL
DE MENEZES VALENTE, preenche os requisitos para aposentar, com fundamento no artigo
54, inciso III, letra “C”, da Lei nº. 2.692, de 17 de setembro de 1.992. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria por Tempo de Serviço, à
Servidora Pública Municipal - NOIRMA LEONEL DE MENEZES VALENTE, na função de
Assistente de Administração, Nível - NC-2, com fundamento no artigo 54, inciso III, letra "C"
da Lei nº. 2.692, de 17-09-92. 
Parágrafo Único - Os provimentos da Servidora serão proporcionais ao
seu tempo de serviço, ou seja, 80% (oiten ta por cento) do Total Bruto, mencionado na
declaração em anexo. 
 Parágrafo Único - Os proventos da Servidora serão integrais ao seu
tempo de serviço, ou seja, 100% (cem por cento), mencionado na declaração em anexo.
*Parágrafo Único com redação alterada pelo Decreto 2537 de 29 de
novembro de 1996.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 08 (oito) de novembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal