norma nº 2532/1996

DECRETO Nº. 2.532 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00
(duzentos e sessenta e sete mil reais), as seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
6-03070200-3132- Outros Serv. Encargos.........................................................R$ 13.000,00 
02004 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
42-03070210-3111- Pessoal civil.....................................................................R$ 100.000,00 
Atividade: Prog. Form. Patr. Servo Público - PASEP
54-15824920-3280- PASEP..............................................................................R$ 20.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Limpeza Pública
194-10603250-3132- Outros Servo Encargos....................................................R$ 90.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Atividade: sistema viário Municipal
238-16885350-3120- Material de Consumo......................................................R$ 30.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Agro-pastoris
247-04181120-3240- Transf. Inst. Multigovernamentais...................................R$ 5.000,00 
Atividade: Matadouro Municipal
251-11623460-3111- Pessoal Civil.....................................................................R$ 9.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................................R$ 267.000,00 
Art. 2º- Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei nº 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Médio 
111-08431970-3120- Material de Consumo.....................................................R$ 22.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Conselho Municipal de Saúde
145-13754280-3111- Pessoal civil.....................................................................R$ 20.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência social
151-15814860-3131- Rem. Serviços Pessoais.................................................R$ 130.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Distrito Industrial
229-11623464-4110- Obras e Instalações..........................................................R$ 90.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Agro-Pastoris
250-04181120-4120- Eq. Material Permanente..................................................R$ 5.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 267.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 18 (de zoito) de novembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal