norma nº 2535/1996

DECRETO Nº. 2.535 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 527.266,96
(quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), as
seguintes dotações do orçamento vigente:
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
12-03090400-3132- Outros Serv. Encargos..................................................R$ 180.000,00 
02004 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
44-03070210-3120- Material de Consumo........................................................R$ 60.000,00
48-03070210-3251- Inativos..............................................................................R$ 17.000,00
49-03070210-3252- Pensionistas............................................................................R$ 266,96 
Atividade: Controle de Veículos e Oficina
58-16880210-3120- Material de Consumo........................................................R$ 53.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: contabilidade e Auditoria
84-03080320-3132- Outros Serv. Encargos.......................................................R$ 20.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. Serv. Médicos e Odontológicos
134-13754280-3120- Material de Consumo R$ 40.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência Social
150-15814860-3120- Material de consumo.......................................................R$ 87.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Obras Públicas
214-10070210-3120- Material de Consumo.........................................................R$ 5.000,00 
216-10070210-3132- Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 50.000,00 
Atividade: Meio Fio e Sarjeta
222-10585750-4110- Obras e Instalações.........................................................R$ 15.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................................R$ 527.266,96 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4º da Lei nº. 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Tesouraria . 
75-03080300-4120- Eq. Mat. Permanente.........................................................R$ 15.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
132-08462240-4110- Obras e Instalações.......................................................R$ 270.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Conselho Municipal de Saúde
147-13754280-3131- Remuneração Serv. Pessoais..........................................R$ 17.266,96 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊCIA SOCIAL
Atividade: Cons. M. Assistência Social
187-15814860-3111- Pessoal civil.....................................................................R$ 5.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Limpeza Pública
195-10603250-4120- Eq. Mat. Permanente......................................................R$ 20.000,00
Atividade: Obras Públicas
234-13764490-4110- Implantação e Ampl. Rede Esgoto...............................R$ 200.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 527.266,96 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 (vinte e nove) de novembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal