norma nº 2536/1996

DECRETO Nº. 2.536 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996.
APROVA LOTEAMENTO
DENOMINADO “BAIANO CIRI NO”, NA
SEDE DESTE MUNICÍPIO. 
O Prefeito Municipal de Iturama, estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando que foi elaborado o projeto de levantamento com a
finalidade de aprovação do loteamento denomi nado n “Baiano Cirino”, situado na zona urbana
da sede do muni cípio;
Considerando que no projeto foram obedecidas as normas e diretrizes do
Plano Diretor Físico do Município;
Considerando que desta forma o munic1pio pode rá arrecadar Imposto
Predial e Territorial Urbano reforçando a receita. 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “Baiano
Cirino”, situado na zona urbana da sede deste município. 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 (vinte e nove) de dezembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal