norma nº 2538/1996

DECRETO Nº 2.538 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE ÁREA DE PERÍMETRO
URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, 
PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições, 
Considerando a necessidade de se expandir o perímetro urbano da sede
do município;
Considerando o desenvolvimento populacional da sede do Município de
Iturama, surgindo em consequência, à necessidade de ampliar a área ha bitacional. 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada área de perímetro ur bano na sede do Município,
para fins de expansão urbana, o imóvel com área de 514.714,35 m2, de propriedade do Sr.
Antônio de Frei tas, tendo inicio no marco 01 na divisa da Destilaria Alexandre Balbo, de onde
segue confrontando com o Bairro Baiano Cirino e Antônio Bráulio com rumo de 36º39'06" SE
na extensão de 889,63 me tros até o marco 02 cravado na divisa de Antônio Martins de Mi￾randa Filho; dai vira à direita e segue confrontando com o refe rido proprietário com os
seguintes rumos e distâncias:
rumo 42º48'07"SW - distância 214,65 metros até o marco 03;
rumo 41º53'34"SW - distância 269,05 metros até o marco 04;
rumo 41º05'28"SW - distância 171,50 metros até o marco 05;
rumo 50º18'37"SW - distância 11,72 metros; até o marco 06; dai vira à 'direita e segue
confrontando com propriedade de Tomázia Martins Silva Lima, com rumo de 25º20'14"NW
na extensão de 1.017,92 me tros até o marco 07; dai vira à direita e segue confrontando com o
Conjunto Habitacional Iturama I e destilaria Alexandre Balbo com rumo de 50º39'06"NE na
extensão de 454,78 metros até o marco 01 de origem perfazendo uma área de 514.714,35
metros quadrados. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 06 (seis) de dezembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal